O Novo Paradigma da Segurança Pública no Brasil e Sua Repercussão no Espírito Santo: o Caso Propas (1985 2003)
Nome: MIRIAM SANTOS CARDOSO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 12/11/2009
Orientador:
Nome |
Papel |
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| MÁRCIA BARROS FERREIRA RODRIGUES | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ANNA MARINA DE PINTO BÁRBARA PINHEIRO | Examinador Externo |
| CARLOS VINÍCIUS COSTA DE MENDONÇA | Examinador Interno |
| MÁRCIA BARROS FERREIRA RODRIGUES | Orientador |
| MARIA DA PENHA SMARZARO SIQUEIRA | Examinador Interno |
Resumo: Esse trabalho aborda as políticas de segurança pública implantadas no Brasil e no Espírito Santo, no período entre 1985 (reinício do Estado democrático) e 2003. Procura evidenciar os paradigmas que orientam a formulação dessas políticas e as bases ideológicas que lhes dão sustentação. Foram consultados documentos como o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) instituído em 2000 e o Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública do Governo do Estado do Espírito Santo (PROPAS) a fim de procurar indícios de mudanças ou de permanência das políticas autoritárias e elitistas que sempre estiveram presentes no Estado brasileiro. Estabeleceu-se um paralelo entre as diretrizes que orientaram a implantação da segurança pública no início do século XX, procurando semelhanças e diferenças entre àquela época e a definida para este estudo. O estudo faz uma rápida digressão sobre as teorias de dominação e poder que de alguma forma sustentam a formulação na segurança pública, estabelecendo um paralelo entre a manutenção da ordem e o mercado e trabalho, e discorre sobre o conceito de um Estado que recorre cada vez mais ao punitivo e menos ao social. Constata-se, analisando relatórios e estudos, a permanência, senão o reforço, da exclusão da população pobre e negra. Evidencia-se, assim, a tendência dos programas e planos de segurança pública a colocar como alvo preferencial os jovens negros e moradores da periferia, apontando para a falta de percepção da intolerância à diferença como uma das causas do problema da segurança pública.
Palavras-chave: Punição. Autoritarismo. Racismo. Ordem Pública. Direito. Democracia.
