Defesa de dissertação de mestrado de Américo Soares Mignone

Título: A história da saúde como direito fundamental no Brasil : a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988

Data de defesa: 15/06/2018
Horário: 14:00
Local: sala 213 do prédio Bárbara Weinberg

Banca Examinadora: Sebastião Pimentel Franco (Orientador)
Maria Cristina Dadalto (Examinador Interno)
Ueber José de Oliveira (Examinador Interno)
André Luís Lima Nogueira (Examinador Externo - FIOCRUZ)
 

Resumo:
O trabalho em apresentação tem por finalidade conhecer, analisar, debater e apresentar a alçada histórica da saúde ao patamar de direito fundamental no Brasil, tomando como ambiente de estudo o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e sua atuação como órgão garantidor dos direitos constitucionais em âmbito regional. A pesquisa se concentra nos primeiros 25 anos de vigência da Constituição brasileira de 1988, contracenando, porém, com o caminho histórico da saúde até ser consagrada como direito fundamental no Brasil, o que possibilitará conhecer as razões e acontecimentos que ensejaram a elevação desse direito, como também verificar sua efetivação por meio da atuação do Judiciário capixaba. Busca-se apresentar a recepção e o entendimento dessa garantia constitucional pela magistratura regional, bem como a atuação dos desembargadores capixabas nos processos relacionados com a matéria e seus reflexos sobre a sociedade espírito-santense, realizando o necessário registro historiográfico.
 

 

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